IPI reduzido para produtos com maior economia de energia foi efetivamente abandonado pelo governo Lula (Foto: Divulgação)

Durou pouco o programa de IPI verde do governo federal. Por conta da decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de trabalhar com uma meta mais elevada de superávit primário das contas do setor público em 2010, a política de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para produtos de linha branca e automóveis vinculada a critérios de menor emissão de poluentes e maior economia de energia foi efetivamente abandonada pelo governo Lula.

Mas, para não perder a bandeira verde neste ano eleitoral que já conta com uma candidata de perfil ambientalista, a ex-ministra Marina Silva, a equipe econômica prepara um estudo com propostas de incentivos econômicos e tributários para desenvolver alternativas ecológicas no setor automotivo.

O trabalho, que deverá ser publicado em julho, não será, no entanto, transformado em ações efetivas pelo governo neste ano. O objetivo é definir propostas para tornar o Brasil uma plataforma de produção de tecnologia limpa e uma referência em termos de combinação de economia e meio ambiente.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, negou que a política econômica com foco ambiental tenha sido algo para ?inglês ver?, um mecanismo formatado apenas para dar um discurso mais forte ao governo brasileiro na Conferência do Clima em Copenhague (Cop-15), realizada no fim de 2009, justamente quando a equipe econômica decidiu renovar as desonerações tributárias, mas com o viés ambiental. Segundo ele, as iniciativas do governo nessa área marcaram uma mudança de paradigma que deverá nortear cada vez mais as ações de política econômica, deste e dos próximos governos.

Devido à necessidade de frear o risco de superaquecimento da economia, que poderia pressionar os preços e os juros, a opção do governo agora é a de fazer uma economia fiscal maior para não se concretizar um cenário de descompasso entre oferta e demanda na economia. ?Por motivos macroeconômicos, não foi possível continuar a com a política ambiental?, disse Barbosa.

Para o secretário, as mudanças feitas no IPI revelam uma tendência que deve se consolidar nos próximos anos. Segundo Barbosa, apesar de temporário, o uso dos incentivos tributários para fomentar desenvolvimento com responsabilidade ambiental foi uma iniciativa inédita para os tributos cobrados pela Receita Federal e que marcou uma mudança no padrão de decisão do governo federal.

Havendo espaço fiscal, a questão ambiental vai ganhar importância, disse Barbosa, lembrando que o IPI é um tributo vinculado à ?essencialidade? dos produtos (quanto mais supérfluo maior a alíquota do imposto) e que sua utilização na área ambiental revela que o tema está se tornando prioridade para as políticas públicas.

E EU COM ISSO?
Produto ficaria mais barato e consumidor sairia ganhando

Caso a alíquota do IPI dos produtos ecologicamente corretos fosse mais baixa, o abatimento no imposto poderia ser repassado aos preços finais, trazendo economia ao consumidor. O meio ambiente também sairia ganhando, já que haveria estímulo para a compra dos produtos ?verdes?.

Mas o governo, ao elevar a meta do superávit primário - em outras palavras, ao decidir gastar menos do que arrecada - privilegiou o pagamento dos juros e das dívidas públicas.

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Na edição de terça-feira, o Seu Bolso mostrou que havia 506 reclamações registradas no Procon-SP referentes a atrasos na entrega de produtos comprados em janeiro de 2010. Isso significa que as queixas cresceram 158% em relação ao número contabilizado no mesmo mês do ano anterior.

A principal explicação para o aumento das reclamações, segundo o Procon-SP, era a alta das vendas dos eletrodomésticos, provocada pela reta final da redução do IPI. Com a grande procura por este tipo de produto, as varejistas venderam mais do que esperavam, ficaram desabastecidas e, por consequência, enfrentaram dificuldades para fazer as entregas.

A explicação, entretanto, não serve de justificativa para os atrasos. “Mas mesmo com aumento da procura por eletrodomésticos, a empresa não pode, em hipótese alguma, descumprir o contrato firmado com o consumidor”, destacou Robson Campos, diretor técnico do Procon-SP.

Na mesma reportagem, o Seu Bolso mostrou que alguns consumidores ainda não haviam recebido sequer os produtos comprados antes do Natal. A reportagem também informou que as fabricantes produzem os eletrodomésticos apenas sob encomenda dos lojistas - por isso, no caso das varejistas que tinham falta de alguns produtos no estoque, poderia haver demora na reposição.

Portanto, a recomendação ao consumidor que pretende adquirir um eletrodoméstico é certificar-se de que a empresa tem aquele item disponível e vai ser capaz de entregá-lo no prazo.

Os preços dos eletrodomésticos estão subindo, e já estavam em alta mesmo antes da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos chegar ao fim, no último 31 de janeiro. De acordo com o Índice de Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, do IBGE), no mês de janeiro os eletrodomésticos registraram alta de até 2,95%, como no caso das geladeiras. A média de reajuste para estes itens foi de 1,64%, superior à inflação geral do período, que ficou em 1,55%.

“Não há um fator específico que possa justificar os aumentos”, afirma Irene Machado, gerente de pesquisa de preços do IBGE. “Em janeiro a tendência é que os preços do setor caiam, por conta das liquidações”, lembra.

Dos 16 itens pesquisados pelo JT em cinco redes varejistas, 13 subiram de preço de maio (quando começou a redução do IPI) para cá. A maior alta foi encontrada em uma lavadora da marca LG, vendida pelo Magazine Luiza. O produto, que custava R$ 2.399 em maio, é vendido agora por R$ 3.099, um aumento de quase 30%.

Para piorar, quem deixou para comprar um eletrodoméstico agora, vai encontrar, além de preços mais salgados, juros também mais altos. É o que informa a pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Administração e Finanças (Anefac).

Segundo o levantamento, as taxas cobradas pelo comércio passaram de 5,74% em dezembro para 5,79% em janeiro. A explicação estaria no aumento das vendas e na recuperação da economia, que abriram espaço para que os lojistas cobrassem mais caro por este tipo de crédito.

IMPULSO ÀS VENDAS - Para estimular o consumo e ajudar as empresas do setor a saírem da crise, em maio de 2009 o governo reduziu a tributação dos tanquinhos, máquinas de lavar, fogões e geladeiras. Antes disso, as alíquotas variavam entre 4% e 20%, dependendo do produto. Com a medida do governo, ficaram entre zero e 10% - foram privilegiados, especialmente, os itens ecologicamente corretos, que apresentavam menor consumo de energia.

Por isso, o benefício tributário poderia resultar em diminuição de até 10% do preço final do produto. As lojas repassaram o desconto, que algumas vezes até superou o simples abatimento do imposto. O indicador do IBGE mostra que, nos últimos 12 meses, os eletrodomésticos acumulam queda de 6,5% nos preços - mas a redução chega a 11,28% no caso das máquinas de lavar, por exemplo.

Mas, na prática, além do impacto nos preços, a redução do IPI funcionou como um chamariz para as vendas. Prova disso é que, no último fim de semana em que a medida estava em vigor, as lojas do ramo ficaram lotadas e registraram alta de até 250% (no caso do Wal-Mart) nas vendas em relação ao fim de semana anterior.

Agora, mesmo com o fim da redução do tributo, as empresas continuam usando o desconto do IPI para atrair os consumidores. As redes Casas Bahia, Extra e Shoptime informam que os produtos faturados antes de 31 de janeiro que ainda constarem no estoque serão vendidos pelo preço promocional antigo.

Com ou sem o desconto do IPI, o que deve nortear a decisão do consumidor é a sua própria condição financeira - mais que o preço do produto ou as condições do financiamento. Pelo menos é assim que pensa a dentista Mariana Salomão, de 31 anos. “Eu acho que o desconto do IPI era muito baixo para que isso fizesse eu me apressar a comprar a geladeira”, afirma. “Guardei dinheiro para que eu pudesse pagar à vista. E agora que eu consegui, encontrei o produto por um preço bom.”

Walmart teve alta de 250% nas vendas em relação ao fim de semana anterior (Foto: Divulgação)

Depois de comprar um fogão com desconto para dar de presente para a mãe, a estudante de publicidade Luciana Endo, de 36 anos, saiu da loja toda satisfeita, com aquela sensação gostosa de quem faz um bom negócio. Era 31 de janeiro, último dia de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre eletrodomésticos da linha branca - no dia seguinte, com a volta do tributo, os preços deveriam subir, daí a pressa da universitária em aproveitar a promoção.

Pelo mesmo motivo de Luciana, muitos outros consumidores decidiram ir às compras naquele fim de semana. O Walmart teve alta de 250% nas vendas em relação ao fim de semana anterior. No caso das lojas Extra e Ponto Frio, do Grupo Pão de Açúcar, o aumento foi de 120% - a empresa esperava que a procura subisse, no máximo, 40%.

As vendas de janeiro, somadas ao bom desempenho no Natal de 2009 (quando as vendas de eletrodomésticos cresceram 20% em relação ao Natal anterior), pegaram as varejistas de surpresa. “Muitas empresas chegaram a ficar desabastecidas”, afirmou Nabil Sahyou, presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), ao divulgar os dados referentes às vendas de 2009.

ATRASOS NA ENTREGA - Com vendas acima do esperado, as empresas tiveram problemas para cumprir o prazo de entrega prometido aos clientes. No Procon-SP, as reclamações sobre atrasos na entrega somaram 506 em janeiro de 2010 - 158% a mais que as 196 no mesmo período do ano passado.

“Mas, mesmo com aumento das vendas, a empresa não pode, em hipótese alguma, descumprir o contrato firmado com o consumidor”, avisa Robson Campos, diretor técnico do Procon-SP. “O cliente não tem nada a ver com isso.”

Mas é sempre ele que sofre as consequências. A mãe de Luciana, quando soube que ganharia um fogão novo, tratou logo de doar o antigo e abrir espaço na cozinha para receber o presente da filha, que chegaria quatro dias depois. Só que o fogão não veio. E o que era para ser um agrado acabou se transformando num problema - a mulher passou a comprar comida pronta, já que não tinha como cozinhar.

Quando Luciana foi reclamar, ouviu do funcionário da loja Extra do shopping Interlagos que o produto foi vendido sem que houvesse uma peça no estoque. “Fiquei indignada. Eles disseram que tinham vendido muita coisa e não dava para entregar na hora”, conta Luciana.

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Sem poder deixar a mãe esperando, ela comprou um outro modelo de fogão, que custava R$ 150 a mais. E pagou a diferença. “No fim das contas, perdi o dinheiro que havia economizado antes, quando havia o IPI reduzido”, lamenta.

A única coisa que poderia servir de consolo para Luciana é que existe gente numa situação pior que a dela. Sua amiga, a publicitária Roberta Franco, de 35 anos, comprou um fogão, um forno elétrico, uma geladeira e uma TV de plasma no dia 13 de dezembro, na loja promocional Super Casas Bahia, e não recebeu até agora.

“A entrega estava prometida para 13 de janeiro, 30 dias depois da compra. Mesmo assim, eles não conseguiram cumprir o prazo e todo vez que eu ligo para lá eu sou obrigada a ouvir que não há esse produto no estoque nem previsão para chegar”, relata Roberta.

O fim do benefício do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para fogões, geladeiras e máquinas de lavar, que expirou no domingo, provocou uma corrida do consumidor às lojas no fim de semana. A elevação das vendas em relação a sexta, sábado e domingo da semana anterior superou expectativas das grandes redes. Nas lojas do Extra, Extra-Eletro e Ponto Frio, do Grupo Pão de Açúcar, o aumento de vendas foi 120%. No Carrefour, as vendas triplicaram. No Walmart, a alta foi de 250%.

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