Não é de hoje que a economia brasileira vem dando sinais de que a crise internacional foi mesmo uma marolinha por aqui. A boa notícia agora é que a luz do crescimento está apontando para o setor produtivo. Os sinais são claros, pois, como forma de garantir o crescimento acelerado do país, ele começa a pressionar o governo por mais estímulos.

Um recente estudo do economista Julio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica, sobre a capacidade instalada nos diversos setores da indústria, mostra que em alguns deles a utilização já está próxima dos níveis pré-crise, reforçando a necessidade e a urgência de novos investimentos como forma de conter as pressões inflacionárias e o aumento de juros.

O assunto foi muito bem abordado por uma reportagem do Globo, publicada no domingo, dia 11 de outubro. O estudo mostra que, na média, o nível de utilização na indústria de transformação chegou perto de 82% em setembro, com crescimento previsto de 0,85 ponto percentual por mês no último trimestre. O estudo lembra que, no fim do ano passado, pouco antes do auge da crise, a utilização estava em 86,6%.

O economista calcula que, se o grau de utilização continuar crescendo nesse ritmo, em seis meses chegará perto de 85%, nível que prevaleceu no período de exuberância da indústria no pré-crise. Segundo ele, esse é um nível que levaria os empresários a fazerem planos de novos investimentos. Por outro lado, o economista também alerta que isso poderia levar o Banco Central a aumentar os juros para conter as pressões inflacionárias.

O estudo de Julio de Almeida mostra ainda que, em alguns setores da indústria, os gargalos são mais evidentes - caso de material de construção (cujo indicador já atingiu 89,3%) e bens de consumo em geral (84,4%), que são preocupações evidentes a curto prazo. Já nos setores muito afetados pela crise e naqueles que não contaram com compensações fiscais do governo (redução do IPI, por exemplo) há ainda alguma folga. Esse é o caso dos setores mobiliário e de bens de capital.

A produção segue o mesmo caminho. Segundo o IBGE, dos 26 subsetores pesquisados, seis já ultrapassaram o patamar de setembro de 2008, o mais alto da série histórica. Outros três - mobiliário, refino de petróleo e álcool e alimentos - devem ter alcançado esse ritmo de produção no mês passado. Alguns especialistas, inclusive, afirmam que já existem sinais concretos de pressões inflacionárias para 2010.

O governo, no entanto, tem se mostrado hábil nessas questões. Mesmo com a crise, o país conseguiu, através da sua política econômica, manter por aqui seus principais investidores. Os técnicos do governo, por sua vez, lembram que os estímulos para o setor produtivo foram desempenhados pela política anticíclica, implementada em meio à crise global, e que a margem fiscal, agora, é bem menor.

As desonerações tributárias postas em prática, como a redução do IPI para automóveis e a linha branca, representaram uma renúncia fiscal de R$25 bilhões este ano. Também há que se reconhecer que o governo acertou ao criar os incentivos do BNDES para a compra de bens de capital, com financiamento de longo prazo e juros subsidiados de 4,5% ao ano. Esses incentivos poderiam até permanecer combinados com a desoneração dos investimentos. Mas os técnicos, entretanto, consideram que o importante seria desonerar a folha de pagamento das empresas. Só que essa medida exige uma renúncia fiscal num momento de queda de arrecadação, o que não deve acontecer.

O importante disso tudo é ver que o país está no caminho certo. Não há espaço para o aumento de preços na indústria. Qualquer bem que sofrer reajuste será substituído pelo importado. Com o câmbio valorizado, aliás, muitos já estão deixando de produzir, para importar. Os próprios representantes industriais admitem que o setor está, sim, aquecido, mas não é só isso que deve pressionar a inflação em 2010.

Eles lembram que a construção civil - que recebeu incentivos como o lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida - deve crescer entre 2,5% e 3% este ano e mais 5% em 2010. É preciso, contudo, investir em mão de obra e continuar trabalhando com medidas que aumentem a competitividade das empresas e reduzam custos. Até aqui, o governo tem agido bem. Mas seu papel de protagonista desse crescimento só se manterá se ele continuar a fazer seu dever de casa.

Bernardo Ariston (PMDB-RJ) é presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

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Pode não ser a única, mas certamente é uma das mais importantes causas do crônico déficit habitacional brasileiro a legislação do inquilinato que tem vigorado no Brasil, nas últimas décadas, alegadamente com o objetivo de dar uma sólida proteção aos inquilinos, mas chegando, no geral, a resultado exatamente oposto. Antes do regime militar, o proprietário de um imóvel residencial praticamente não podia despejar seu inquilino, mesmo por falta de pagamento. A única possibilidade de um locador retomar seu imóvel seria para uso próprio ou de parente em linha reta, descendente ou ascendente. Já no regime militar, os aluguéis foram protegidos com o limite de 80% da correção da moeda válida para todos os demais contratos.

É claro que esses mecanismos de falsa proteção não estimularam ninguém a investir em imóveis residenciais para aluguel. E hoje, mesmo com o despejo por falta de pagamento e as condições de reajuste das locações residenciais mais próximas da realidade, a insegurança do locador residencial ainda se traduz em nada menos do que 3 milhões de imóveis fechados, pelo temor de seus proprietários de esperar, em média, um ano e quatro meses para despejar um locatário inadimplente. Em razão de tudo isso é que as alterações à Lei do Inquilinato aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em caráter terminativo, por isso devendo seguir para a sanção presidencial, vêm melhorar a legislação do setor.

O objetivo do projeto é incentivar a oferta de imóveis residenciais para aluguel, eliminando da legislação dispositivos que desencorajam proprietários a alugar seus imóveis. Uma das alterações na lei é a que possibilita o despejo do locatário inadimplente com um único mandado judicial. Hoje o inquilino devedor deve receber dois mandados e duas diligências, antes de ser despejado. Outra mudança determina que o locatário deve pagar sua dívida impreterivelmente até 15 dias após ser notificado do despejo, só assim podendo interromper o processo. Hoje há expedientes que o inquilino pode usar apenas para permanecer mais tempo no imóvel, sem pagar.

Mas há também inovações que beneficiam o inquilino: se este for classificado como bom pagador, poderá ser desobrigado de apresentar fiador e dispensado de fazer seguro-fiança. É verdade que a legislação atual não impede que o locador, por mera liberalidade, dispense fiador para um inquilino que conheça como bom pagador. Mas, com a mudança legal, a relação de confiança entre as partes fica mais clara, tanto que o fiador pode ser substituído pelo inquilino em plena vigência do contrato, bastando para isso um aviso com antecedência de 120 dias.

Além disso, se deixar o imóvel antes do término do contrato, o inquilino só se obrigará a pagar multa proporcional ao tempo restante da locação pactuada, e não pelo tempo integral; em lugar da previsão habitual de entrega do imóvel em seis meses, após determinados trâmites, o juiz pode dispensá-los e reduzir o tempo dessa entrega a 30 dias; o fiador costuma apresentar comprovação de renda no início do contrato, agora o locador pode exigir a comprovação atualizada, durante a vigência do contrato.

Pode-se dizer, grosso modo, que a relação locatícia, no caso dos imóveis residenciais, ficou mais fundamentada na liberdade e confiança entre as partes do que em “proteções especiais” forjadas em dispositivos legais capazes de diminuir ou enfraquecer os direitos atinentes à propriedade. Sim, porque permitindo que alguém desfrutasse de um bem de outrem, sem a devida remuneração, a legislação do inquilinato pespegava à propriedade imobiliária uma espécie de parasita, que lhe sugava o valor.

Há uma preocupação, que será justa, caso a interpretação de dispositivos da lei modificada leve a isso de pequenos comerciantes quanto à insegurança da preservação de seus pontos comerciais, em razão da abolição da renovação automática das locações. Se, efetivamente, as alterações no inquilinato abolirem de vez o instituto das “luvas”, há sentido em pretender-se revê-las, por veto presidencial.

Tudo leva a crer que essa mudança legislativa contribua para a atração de investimentos no ramo da construção civil dedicado à edificação de moradias, já que é uma simples evidência a imensa lacuna social, no campo habitacional.

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A Câmara de Vereadores aprovou ontem um projeto de iniciativa do prefeito Eduardo Paes, que autoriza o município a vender 13 terrenos em leilões públicos. A maioria dos imóveis se encontra na Barra da Tijuca alugados a particulares, incluindo áreas ocupadas por escolas particulares, estacionamentos da casa de espetáculos Ribalta e do Recreio Shopping e do heliponto do hospital Rio Mar. A estimativa da prefeitura é arrecadar pelo menos R$ 150 milhões com a venda dessas áreas do município.

Uma emenda aprovada ao projeto vinculou o uso desses recursos a projetos para a saúde na chamada AP 5 (entre Bangu e Santa Cruz).

Entre os bens a serem vendidos está um terreno de 33,9 mil metros quadrados no Centro Metropolitano da Barra da Tijuca, que ainda está desocupado.

Há ainda terrenos ocupados pelo colégio Anglo-Americano, no Condomínio Nova Ipanema (6,4 mil metros quadrados), e a filial da Escola Parque do Recreio dos Bandeirantes (8,9 mil metros quadrados).

Em Del Castilho, a prefeitura aprovou a venda de um terreno de 2.810 metros quadrados alugado pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e usado como depósito do templo (Catedral da Fé).

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Novidade consta de projeto aprovado pela CAE do Senado (Foto: Verônica Lima)

Brasília - A situação cadastral em instituições de proteção ao crédito, como Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), de famílias com renda per capita igual ou inferior ao salário mínimo, não será mais considerada na análise do crédito habitacional. A novidade consta de projeto aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Aprovado em caráter terminativo pela CAE, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, salvo se houver recurso no prazo de cinco sessões.

O autor da proposta, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), argumentou que a exigência da “ficha limpa” em instituições de proteção ao crédito é “desnecessária e danosa”, uma vez as famílias de baixa renda, “com orçamentos pressionados pelos altos custos dos aluguéis”, são as que mais têm restrições cadastrais.

“Imposições desta ordem tornam ainda mais difícil o acesso à casa própria e acabam por distanciar os programas habitacionais de seus propósitos”, justificou o senador. “Mantido o imóvel financiado sob hipoteca, o credor já estará suficientemente protegido contra possíveis inadimplências”, acrescentou.

A proposta foi aprovada com parecer favorável do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA). “Não se pode ignorar o fato de que a maior parte do déficit habitacional do País está concentrada na faixa de renda mais baixa da população, justamente a que enfrenta maiores dificuldades financeiras, para cuja situação o Estado não deve fechar os olhos, até porque a moradia constitui um direito social da população e cumpre, também, à União, viabilizar o acesso à moradia para essa camada da população”, disse o parecer.

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